PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.293ª Sessão Ordinária:

1.PROCESSO: 030/029154/2017 (PROCESSO ESPELHO 030/011348/2021)

2.PROCESSO: 030/029155/2017 (PROCESSO ESPELHO 030/011335/2021)

3.PROCESSO: 030/029147/2017 (PROCESSO ESPELHO 030/011339/2021)

4.PROCESSO: 030/029148/2017 (PROCESSO ESPELHO 030/011349/2021)

RECORRENTE: TECCNEW COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

CC, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2021.