PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1198ª Sessão Ordinária:
PROCESSOS: 030/025594/19, 030/025597/19, 030/025600/19, 030/025603/19, 030/025606/19, 030/025612/19, 030/025617/19, 030/025620/19, 030/025621/19, 030/025627/19 E 030/025631/19.
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE NITERÓI
RECORRIDO: CTX ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
CONSELHEIRO/REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
► 1199ª Sessão Ordinária:
PROCESSOS: 030/025667/19, 030/025671/19, 030/025676/19, 030/025682/19, 030/025685/19, E 030/025688/19.
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE NITERÓI
RECORRIDO: NOVA ERA EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
FCCN, EM 17 DE AGOSTO DE 2020
