PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.278ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/025089/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010863/2021)
RECORRENTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
SUSTENTAÇÃO ORAL: MÁRCIA BARBOSA P. DE SOUSA OAB/RJ 114.125
► 1.279ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/028673/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010103/2021)
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: KATIA MARIA MANHAES SEABRA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: KATIA MARIA MANHAES SEABRA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 030/028321/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/011345/2021)
RECORRENTE: SOCOL – SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
PROCESSO: 030/001548/2018 (PROCESSO ESPELHO 30/011319/2021)
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: CLAUDIA TOFFANO BENEVENTO
CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
PROCESSO: 030/014964/2016 (PROCESSO ESPELHO 30/011123/2021)
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS
CC, EM 16 DE SETEMBRO DE 2021.
