CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026, COM
INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO Nº 1614, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados
poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.615ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900158228/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA – SERVTECNO LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA – OAB/RJ 73.980
CC em 20 de fevereiro de 2026
