CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 10:00H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. OS INTERESSADOS PODERÃO ENTRAR EM CONTATO COM conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Pauta de julgamentos
(art. 15, parágrafo 3º da Lei nº 2228/2005 e art. 76 do Decreto nº 9735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.585ª Sessão Ordinária
PROCESSO: 030/000269/2024
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
RECORRENTES: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
MASTER 100 SERVIÇOS E PEÇAS LTDA
RECORRIDOS: MASTER 100 SERVIÇOS E PEÇAS LTDA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSOS PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. DIEGO LOUREIRO POCEIRO – OAB/RJ Nº 189.534
PROCESSO: 030/000270/2024
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
RECORRENTES: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
MASTER 100 SERVIÇOS E PEÇAS LTDA
RECORRIDOS: MASTER 100 SERVIÇOS E PEÇAS LTDA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSOS PIRES
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. DIEGO LOUREIRO POCEIRO – OAB/RJ Nº 189.534
CC em 09 de junho de 2025
