Agenda 13/02/2024 – Terça Feira
09h00 – Despacho Interno Local: SMF 15h00 – Despacho Interno Local: SMF
consulte Mais informaçãoMês: fevereiro 2024
Agenda 12/02/2024 – Segunda Feira
09h00 – Despacho Interno Local: SMF 15h00 – Despacho Interno Local: SMF
consulte Mais informaçãoPAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024 CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00, Pauta de Julgamento (Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº...
consulte Mais informaçãoPAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00, Pauta de Julgamento (Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76...
consulte Mais informaçãoAgenda 09/02/2024 – Sexta Feira
09h00 – Despacho Interno Local: SMF 15h00 – Despacho Interno Local: SMF
consulte Mais informaçãoAcórdão nº 3269/2023
“ISS. Recurso Voluntário. Notificação de Lançamento. Intempestividade do Recurso. Prazo Peremptório. Súmula Administrativa nº 001 do Conselho de Contribuintes. Recurso Voluntário não-conhecido”.
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