CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, LOGO
APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO Nº 1631, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados
poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.632ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900126054/2025
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: PAULA PESSANHA FRANCO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
PROCESSO: 9900058267/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: BARNE SECCARELLI LAUREANO
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
REVISOR 1: GUSTAVO GROSSI NUNES
REVISOR 2: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
CC em 17 de abril de 2026
