REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2026,
COM INÍCIO ÀS 10:HS, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão
entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1658ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900128889/2025
RECORRENTE: ADILSON ANDRADE DANIEL
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
________________________________________________________________________
PROCESSO: 9900179689/2025
RECORRENTE: BRUNO SANCHES SILVA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
1º REVISOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
2º REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
___________________________________________________________________________
CC, em 24 de julho de 2026
