Notifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2026, dispõe sobre a forma e os prazos de pagamento dos respectivos créditos tributários, determina o Calendário de Recolhimento de Tributos...
consulte Mais informaçãoCalendário Tributário de Niterói para o exercício de 2025.
consulte Mais informaçãoDisciplina e regulamenta obrigações tributárias acessórias previstas no Decreto nº 11.089, de 05 de janeiro de 2012, especialmente para as construções onde não houver dedução da base de cálculo do ISSQN, institui o formulário de...
consulte Mais informaçãoCalendário Tributário de Niterói para o exercício de 2024.
consulte Mais informaçãoEstabelece critérios de prioridade a serem observados no julgamento de processos de contencioso tributário.
consulte Mais informaçãoCalendário Tributário de Niterói para o exercício de 2023.
consulte Mais informaçãoNotifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2022 e dá outras providências.
consulte Mais informaçãoAltera as tabelas 2 do Anexo II das Resoluções SMF 38/2019 e 50/2020 para refletir as novas datas...
consulte Mais informaçãoNotifica do lançamento de ofício de tributos municipais relativos ao exercício de 2021, dispõe...
consulte Mais informaçãoDispõe sobre o valor mínimo para aplicação do recurso de ofício nos processos administrativos...
consulte Mais informaçãoAltera a Resolução SMF 33/2018, que limitou e normatizou o acesso ao sistema disponibilizado pela...
consulte Mais informaçãoRegulamenta a forma eletrônica de encaminhamento, apresentação e comunicação dos requerimentos e demais atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
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