PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

                                SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA  10 DE AGOSTO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.358ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: – 030/01009.450/2017 (Espelho 030/019.018/2021)

  RECORRENTE: – ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO GIARDINO DI PIETRA

  RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

  REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

  RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

2. PROCESSO: 030/031.108/2017 (Espelho 030/015.501/2021

RECORRENTE: – MBR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: MARCELLE BRANDÃO

RELATORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

3. PROCESSO 030/031.106/2017 (Espelho 030/015.502/2021)

RECORRENTE: MBR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: MARCELLE BRANDÃO

RELATORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

  Conselho de Contribuintes em 08 de agosto de 2022

        Nilceia Duarte – Secretária