PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO
DIA 13 DE SETEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da
Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.448ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/014.774/2018
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: FIRMANG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS DE MÁQUINAS HIDRAÚLICAS LTDA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

PROCESSO: 030/001086/2022

RECORRENTE: SUSILANE PEREIRA NOGUEIRA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: ANDRE LUÍS CARDOSO PIRES

RELATORA: MARIANA DE OLIVEIRA NÓBREGA

CC em 11 de setembro de 2023