PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.384ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/012.868/2018 (Espelho 030/013.700/2021)
RECORRENTE: – TILHE FILMES LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUIZ CARDOSO PIRES
RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
- PROCESSO: 030/026.042/2018
RECORRENTE: – BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
CC, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
