PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.380ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/033.813/2019
RECORRENTE: – DONNA GANIMI STÚDIO DE BELEZA EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
2. PROCESSO: – 030/026.789/2019
RECORRENTE: – RIO ARTE NITERÓI EIRELI
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – ROBERTO PEDREIRA CURI
REVISOR: – MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
3. PROCESSO: – 030/013.698/2021
RECORRENTE: – COMPANHY LABORATÓRIO LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO
CC. EM 11 DE NOVEMBRO DE 2022
