Pauta de Julgamento para o dia 16 de dezembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005)

► 1162ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/022775/2016

RECORRENTE: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

CONSELHEIRO/RELATOR: DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES

PROCESSO: 030/023377/2019

RECORRENTE: DANIEL VELASCO LEÃO

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. CARLOS MAURO NAYLOR

PROCESSO: 030/028770/2017

RECORRENTE: BRUNO SOUZA SOARES

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. ROBERTO MARINHO DE MELLO

PROCESSO: 030/025514/2016

RECORRENTE: ESPAÇO SUNDARI CTRO. DE BELEZA LTDA

CONSELHEIRO/RELATOR: SR. MARCIO MATEUS DE MACEDO

CONSELHEIRO/REVISOR: SR. PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

FCCN, 12 de dezembro de 2019