PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.363ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: – 030/019.119/2016 (Espelho 030/015.496/2021)
RECORRENTE: – ENEL CIEN S/A
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
IMPEDIMENTO: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
PROCESSO: – 030/018.084/2018
RECORRENTE: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
PROCESSO: – 030/018.081/2018
RECORRENTE: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
Conselho de Contribuintes em 29 de agosto de 2022
Nilceia Duarte – Secretária
