PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.442ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/027486/2019
RECORRENTE: PASSO A PASSO CRECHE ESCOLAS S/S LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. RAFAEL MATHIAS
2. PROCESSO: 030/027492/2019
RECORRENTE: PASSO A PASSO CRECHE ESCOLAS S/S LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. RAFAEL MATHIAS
3. PROCESSO: 030/027493/2019
RECORRENTE: PASSO A PASSO CRECHE ESCOLAS S/S LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. RAFAEL MATHIAS
4. PROCESSO: 030/027496/2019
RECORRENTE: PASSO A PASSO CRECHE ESCOLAS S/S LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. RAFAEL MATHIAS
5. PROCESSO: 030/029620/2019
RECORRENTE: PASSO A PASSO CRECHE ESCOLAS S/S LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA:RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
SUST. ORAL: DR. RAFAEL MATHIAS
CC em 18 de agosto de 2023
