PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.356ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/020.827/2017 (Espelho 030/011.315/2021)
RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: – ABSANT COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
- PROCESSO: – 030/026.325/2017 (ESPELHO 030/011.333/2021)
RECORRENTE: – EXATA GERENCIAMENTO E TERCEIRIZADOS LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA
- PROCESSO: – 030/014.516/2017 (ESPELHO 030/020.000/2021)
RECORRENTE: – ALL PARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – MARCELLE BRANDÃO
RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
Conselho de Contribuintes em 25 de julho de 2022
Nilceia Duarte – Secretária
