PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.484ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/029927/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: WW STÚDIO 183 CABELEIREIROS EIRELI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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2. PROCESSO: 030/029934/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: WW STÚDIO 183 CABELEIREIROS EIRELI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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3. PROCESSO: 030/029936/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: WW ESTÚDIO 183 CABELEIREIROS EIRELI
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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4. PROCESSO: 030/029938/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: WW STÚDIO 183 CABELEIREIROS EIRELI
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
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5. PROCESSO: 030/029941/2019
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: WW STÚDIO 183 CABELEIREIROS EIRELI
RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
CC em 23 de fevereiro de 2024
