PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.325ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/001967/2021
- RECORRENTE: – EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A RENAVE
- RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
- REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
- RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
- PROCESSO: 030/001968/2021
- RECORRENTE: – EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A RENAVE
- RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
- REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
- RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
- PROCESSO: – 030/001970/2021
- RECORRENTE: – EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A RENAVE
- RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
- REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
- RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
- PROCESSO: – 030/001975/2021
- RECORRENTE: – EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A RENAVE
- RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
- REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
- RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
- PROCESSO: – 030/001976/2021
- RECORRENTE: – EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A RENAVE
- RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
- REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
- RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
► 1.326ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/027491/2019
- RECORRENTE: – OM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA S/A
- RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
- REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
- RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
- PROCESSO: – 030/007918/2021
- RECORRENTE: – ALEX SANDRO MARTINS
- RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
- REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
- RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
CC, EM 28 DE MARÇO DE 2022
