PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.497ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/019008/2021
RECORRENTE: JOMAR CIMENTO LTDA.
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
SUSTENTAÇÃO ORAL: Sr. JOAQUIM FERREIRA DIAS
2. PROCESSO: 030/024918/2019
RECORRENTE: SAMFER CONSULTING AND TRAINING EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA
CC em 26 de abril de 2024
