PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 04 DE MAIO DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.337ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/010625/2021

ECORRENTE: – SANDRO LEITE DINIZ

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RELATOR: – LUIZ CLÁUDIO MOREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

PROCESSO: 030/018490/2017 (ESPELHO 030/012083/2021)

RECORRENTE: – COLÉGIO E CURSO DARWIN LTDA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES

REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

CC, EM 02 DE MAIO DE 2022.