PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
- 1221ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/032693/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: BAY GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
PROCESSO: 030/010802/20
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: LUIZ ROCHA NETO
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELO
PROCESSO: 030/000039/2020
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: ELI DE BARROS SILVA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
PROCESSO: 030/020011/18
RECORRENTE: ANTONIO DE MANGO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
FCCN, 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
