PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
- 1235ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/030036/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: SHEILA MARIA MOTA SIMÃO CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO: 030/007473/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: JACQUELINE BRITO PONTES CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
PROCESSO: 030/027150/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: APL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/020273/18
RECORRENTE: ESPÓLIO DE ARTHUR ROBERTO ATARIAN RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
FCCN, EM 01 DE MARÇO DE 2021.
