PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1262ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 30/024748/2018
RECORRENTE: LABORATÓRIO DE ALIMENTOS ASSESSORIA M. MATTOS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARRERA MARQUES
SUSTENTAÇÃO ORAL: CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA
PROCESSO: 30/24752/2018
RECORRENTE: LABORATÓRIO DE ALIMENTOS ASSESSORIA M. MATTOS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARRERA MARQUES
SUSTENTAÇÃO ORAL: CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA
► 1263ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/008032/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: MAURÍCIO DE MACEDO
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: 030/010206/21 ESPELHO PA 28675/17
RECORRENTE: JOÃO VICTOR DE ARAÚJO COELHO
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: JOÃO VICTOR DE ARAÚJO COELHO
CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
PROCESSO: 030/07018/20
RECORRENTE: TALMON DE PAULA FREITAS
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: MARCIO MATEUS DE MACEDO
PROCESSO: 030/006643/20
RECORRENTE: ARI DE SOUZA PENA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO G. M. LEITE
CC, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.
