PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.400º Sessão Ordinária:

1. PROCESSO:  030/000.847/2018 (ESPELHO 030/17.769//2021)

RECORRENTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO

REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES  

2. 030/024.531/2018

RECORRENTE: INSTITUTO SÓCRATES GUANASES

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: ANDRE LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

CC. Em 13 de fevereiro de 2023