PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.399º Sessão Ordinária:

1. PROCESSO:  030/000.842/2018 (ESPELHO 030/17.650//2021)

RECORRENTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: GUSTAVO NUNES GROSSI

SUST. ORAL: DRA. MARIA CLARA VILLEMOR

CC. Em 13 de fevereiro de 2023