PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 13 DE ABRIL DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.330ª Sessão Ordinária:

          PROCESSO: 030/011138/2021 E 030/011139/2021

          RECORRENTE: – TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

          RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

          REP. DA FAZENDA: – ANDRE LUIS PIRES

          RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

          SUSTENTAÇÃO ORAL: BRUNNO GERHARD MAGALHÃES OAB/RJ 177.362

CC, 08 DE ABRIL DE 2022.