PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1223ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/028268/18
RECORRENTE: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
PROCESSO: 030/018635/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: REDUÁ INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/032693/19
RECORRENTE: BAY GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES CONSELHEIRO/REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/018087/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA RECORRENTE: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES
