PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.276ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/019964/2016 (PROCESSO ESPELHO 30/011330/2021)

RECORRENTE: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL (GE OIL E GÁS DO BRASIL)

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS

SUSTENTAÇÃO ORAL: FELIPE GRACCHO OAB/RJ 176.867

► 1.277ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 580/100102/2010 (PROCESSO ESPELHO 30/010233/2021)

RECORRENTE: ITABUS PUBLICIDADE LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

PROCESSO: 030/026729/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/011320/2021)

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: VANDERSON LORENÇÃO GONÇALVES

CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

PROCESSO: 030/026034/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/011121/2021)

RECORRENTE: ONCOLOGIA CLÍNICA NITERÓI

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS

PROCESSO: 030/029423/2015 (PROCESSO ESPELHO 30/011119/2021)

RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: HELTON FIGUEIRA SANTOS

CC, EM 10 DE SETEMBRO DE 2021.