PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 24 DE MARÇO DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

•  1238ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/008193/19

RECORRENTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ BARROSO RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES C/ONSELHEIRO/REVISOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

PROCESSO: 030/008786/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: GLAUCIA DAS GRAÇAS SANTOS CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO

FCCN, EM 23 DE MARÇO DE 2021.