PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1217ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/009117/20
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: FERNANDO GONÇALVES DE ANDRADE
CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO
PROCESSO: 030/019550/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: SOCIAL RBN – SOCIEDADE DE ADMIN. E PARTICIPAÇÃO. LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/019551/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: SOCIAL RBN – SOCIEDADE DE ADMIN. E PARTICIPAÇÃO LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
PROCESSO: 030/008287/19
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
CONSELHEIRO/1° REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
CONSELHEIRO/2° REVISOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
FCCN, EM 23 DE OUTUBRO DE 2020.
