PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1280ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/012074/2021 ESPELHO PA 030/005257/2018

  • RECORRENTE: – WA3 TELEMARKETNG E COBRANÇA LTDA
  • RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • RELATOR: – LUIZ ALBERTO SOARES
  • REPRESENTANTE DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
  • SUSTENTAÇÃO ORAL: – ANIBAL MARQUES FERREIRA OAB/RJ 163.733

PROCESSO: 030/012088/2021 ESPELHO PA 030/005251/2018

  • RECORRENTE: – WA3 TELEMARKETNG E COBRANÇA LTDA
  • RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • RELATOR: – LUIZ ALBERTO SOARES
  • REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
  • SUSTENTAÇÃO ORAL: – ANIBAL MARQUES FERREIRA OAB/RJ 163.733

PROCESSO: 030/012087/2021 ESPELHO PA 030/005253/2018

  • RECORRENTE: – WA3 TELEMARKETNG E COBRANÇA LTDA
  • RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • RELATOR: – LUIZ ALBERTO SOARES
  • REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
  • SUSTENTAÇÃO ORAL: – ANIBAL MARQUES FERREIRA OAB/RJ 163.733

► 1281ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/013612/2021 ESPELHO PA 030/027317/2016

  • RECORRENTE: – MIWS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
  • RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
  • REPRESENTANTE DA FAZENDA – HELTON FIGUEIRA SANTOS

PROCESSO: 030/012155/2021 ESPELHO PA 030/021894/2016

  • RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • RECORRIDO: – SOMPO SEGUROS S.A
  • RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
  • REPRESENTANTE DA FAZENDA – HELTON FIGUERIA SANTOS

PROCESSO: 030/010100/2021 ESPELHO PA 030/028676/2017

RECURSO DE OFÍCIO

  • RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • RECORRIDO: – MARGARETH LIMA TEIXEIRA
  • RELATOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
  • REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

RECURSO VOLUNTÁRIO

  • RECORRENTE: – MARGARETH LIMA TEIXEIRA
  • RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • RELATOR: – ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
  • REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

PROCESSO: 030/003490/2020

  • RECORRENTE: – CENTRO DE OLHOS AV. SETE DE SETEMBRO LTDA
  • RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  • RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
  • REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

CC, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.