PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

 1224ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/033158/19

RECORRENTE: MARIA ANGÉLICA DE CASTRO MONTEIRO RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

PROCESSO: 030/002370/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES CONSELHEIRA/REVISORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

PROCESSO: 030/002371/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES CONSELHEIRA/REVISORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

PROCESSO: 030/002372/20

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES CONSELHEIRA/REVISORA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

FCCN, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2020.