09/05/2020 – A Prefeitura de Niterói reabre nesta segunda-feira (11) as inscrições para o Empresa Cidadã de Niterói. Por meio do programa, o poder público municipal vai fazer o pagamento de um salário mínimo, por três meses para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 19 funcionários e alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir seu número de funcionários até seis meses após a adesão ao programa. Além disso, no dia 16 será aberto o cadastro do Empresa Cidadã de Niterói 2, que vai atender empresas com até 40 funcionários.
“A primeira etapa de inscrições do programa Empresa Cidadã cadastrou 2.200 empresas, protegendo mais de 8.200 postos de trabalho. Agora vamos atender empresas que estavam aptas mas perderam o primeiro prazo para cadastro, que poderão aderir ao programa até o próximo dia 15. A nossa expectativa é proteger mais 1.800 empregos, totalizando 10 mil funcionários beneficiados pelo programa”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.
Para participar, as empresas deverão atender os seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público; ter alvará de funcionamento ativo na cidade; ter até dezenove empregados contratados pelo regime da CLT em 01/03/2020; comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão ao Empresa Cidadã; estar regular e se manter regular com os tributos municipais.
Os interessados em realizar o cadastro devem acessar www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br. A partir daí, basta colocar todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos (GFIP relativa a fevereiro de 2020; GRF relativa a fevereiro de 2020; contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador) e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação
Na última terça-feira (05) foi feito o primeiro depósito para as mais de 2 mil empresas inscritas na primeira fase do programa. Entre as empresas cadastradas estão restaurantes, lanchonetes, livrarias, papelarias, salões de beleza, comércio varejista em geral, empresas de turismo, de serviços de manutenção e consultórios odontológicos, entre outras atividades.
O novo prazo de adesão ao programa Empresa Cidadã de Niterói foi instituído pelo Decreto 13.589/2020.
Empresa Cidadã 2 – Além disso, uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves no Diário Oficial desta sexta-feira (08) cria o Programa Empresa Cidadã 2. Nele, a Prefeitura de Niterói vai fazer o pagamento de um salário mínimo, nos meses de maio, junho e julho, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários e alvará na cidade. Como contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir seu número de funcionários até outubro. A expectativa é de proteger 5 mil postos de trabalho. As inscrições para o Empresa Cidadã 2 serão abertas no dia 16 e vão até 26 de maio.
Transparência – A Secretaria Municipal de Fazenda publica diariamente no Portal da Transparência de Niterói, na aba Empresa Cidadã, lista dos indeferidos no programa contendo o motivo do indeferimento. Ademais, será publicada tempestivamente a lista de empresas deferidas, contendo o nome da entidade beneficiária, CNPJ, nº de empregados recebendo o auxílio e valor repassado no mês de competência.
