Estabelece os parâmetros para realização do primeiro sorteio de prêmios relativo ao Programa Nota Fiscal Niteroiense, na forma do art. 7º da Resolução SMF 18/2017.
Resolução SMF 22/2017: sorteio NitNota

Estabelece os parâmetros para realização do primeiro sorteio de prêmios relativo ao Programa Nota Fiscal Niteroiense, na forma do art. 7º da Resolução SMF 18/2017.