CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1646, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1647ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900179689/2025
RECORRENTE: BRUNO SANCHES SILVA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
REVISOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
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PROCESSO: 9900126054/2025
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: PAULA PESSANHA FRANCO
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
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PROCESSO: 9900244406/2025
RECORRENTE: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: CARL0S MAURO NAYLOR
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CC, em 11 de junho de 2026
