A Prefeitura de Niterói reabriu nesta sexta-feira (8) as inscrições para os microempreendedores individuais (MEI) do município que estão com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda, residam no município, e que perderam a primeira etapa de inscrições para a concessão do benefício de R$ 500, por três meses, através de um cartão de compras. Até o dia 14 de maio, será possível entrar no site da SMF (aqui) e solicitar o auxílio. Cerca de 3.500 pessoas devem ser beneficiadas nessa nova fase. A data de retirada dos cartões para os novos inscritos será divulgada posteriormente.
O auxílio aos microempreendedores individuais cadastrados compõe o Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais durante o período de isolamento social para contenção do coronavírus, e busca preservar o nível de renda dos trabalhadores ocupados de forma a não comprometer sua capacidade de comprar alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais, garantindo tranquilidade para passar por esse período.
A lei não permite a participação no programa de microempreendedores individuais que também são servidores públicos (ainda que aposentados), pensionistas de servidores públicos, sócios de sociedades empresárias ativas, pessoas politicamente expostas e aquelas evidenciem riqueza desproporcional ao rendimento máximo auferido por um Microempreendedor Individual.
Em caso de dúvidas sobre se o CNPJ tem inscrição municipal ativa, é possível fazer a pesquisa em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/alvara/.
