PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2024, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.495ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/000576/2020
RECORRENTE: ESPÓLIO DE ARTHUR ROBERTO ATARIAN E OUTROS
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: DR. MIGUEL GURGEL LEAL
CC em 12 de abril de 2024
