PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.311ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: – 030/07.778/2019
- RECORRENTE: – AVELINO REBELO FERREIRA
- RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL DE FAZENDA
- RELATOR: – DR. ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
- REP. DA FAZENDA – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
- SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. GARCIA NETO – OAB/RJ. 65.471
