PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 05 DE janeiro DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.307ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/011.162/2019

RECORRENTE: SR. ANTONIO PETRUS KALIL FILHO

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP DA FAZENDA: DR. ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: DR. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA

                 FCCN, EM 04 DE JANEIRO DE 2022