PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL DIA 11 DE MAIO DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00.

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.338ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/004922/2018 (Espelho 030/013679/2021)

RECORRENTE: – ATNAS ENGENHARIA LTDA      

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

RELATOR: – LUIZ ALBERTO SOARES

REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL

SUSTENTAÇÃO ORAL: KÁTIA KLESCOSKI OAB/RJ 79.389

CC, 05 DE MAIO DE 2022.