CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2024, COM INÍCIO AS 10:00 HS.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.502ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/020664/2021
RECORRENTE: HOLOS COLETA DE MATERIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DR. CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA
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- PROCESSO: 030/020633/2021
RECORRENTE: HOLOS COLETA DE MATERIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DR. CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA
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- PROCESSO: 030/020623/2021
RECORRENTE: HOLOS COLETA DE MATERIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DR. CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA
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- PROCESSO: 030/020618/2021
RECORRENTE: HOLOS COLETA DE MATERIAIS LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DR. CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA
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CC em 10 de maio de 2024
