CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2024, COM INÍCIO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1502ª INICIADA AS 10:00 HS.
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.503ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/0009280/2022
RECORRENTE: CLÍNICA OCEÂNICA VETERINÁRIA INTEGRADA LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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- PROCESSO: 030/009281/2022
RECORRENTE: CLÍNICA OCEÂNICA VETERINÁRIA INTEGRADA LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA
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CC em 10 de maio de 2024
