PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓICONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CCREUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025,COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar emcontado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.591ª Sessão Ordinária:

1. PROCESSO: 9900119349/2025
   RECURSO VOLUNTÁRIO
   RECORRENTE: BEATRIZ GARCIA NOGUEIRA
   RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
   REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
   RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
   SUST. ORAL: DR. FILIPE SANTOS D. MARINS

2. PROCESSO: 9900119363/2025
   RECURSO VOLUNTÁRIO
   RECORRENTE: BIANCA GARCIA NOGUEIRA
   RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
   REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
   RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
   SUST. ORAL: DR. FILIPE SANTOS D. MARINS

CC em 06 de novembro de 2025