PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

                                SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.344ª Sessão Ordinária

PROCESSO: – 030/005255/2018 (ESPELHO 030/012.141/2021)

              RECORRENTE: – PL TELEMARKETING E COBRANÇA LTDA

              RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

              REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

              RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

PROCESSO: 030/005248/2018 – (ESPELHO 030/012.085/2021)

              RECORRENTE: – PL TELEMARKETING E COBRANÇA LTDA

              RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

              REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

              RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

PROCESSO: 030/005308/2018 – (ESPELHO 030/012.076/2021)

              RECORRENTE: – PL TELEMARKETING E COBRANÇA LTDA

              RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

              REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

              RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

PROCESSO: 030/005256/2018 – (ESPELHO 030/012.071/2021)

              RECORRENTE: – PL TELEMARKETING E COBRANÇA LTDA

              RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

              REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

              RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

  Conselho de Contribuintes em 01 de junho de 2022     

   Nilceia Duarte – Secretária