PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.392ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/009.149/2019

RECORRENTE: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: ALEXANDRE FOCH ARIGONI

2. PROCESSO: 030/018.311/2019

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: PB CURSO DE NITERÓI EIRELI EPP

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

3. PROCESSO: 030/010.515/2019

RECORRENTE: M3 MARCA DE ENSINO LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

4. PROCESSO: 030/010.516/2019

RECORRENTE: M3 MARCA DE ENSINO LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

CC, EM 12 DE JANEIRO DE 2023.