PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.284ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/018479/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/011102/2021)
RECORRENTE: BRASILDOC EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: ERMANO SANTIAGO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: RAFAEL HENZE
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. DIRCEU RESENDE PINHEIRO OAB/RJ 190.287
► 1.285ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/008257/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010866/2021)
RECORRENTE: LUMARJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: RAFAEL HENZE
PROCESSO: 030/008733/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010860/2021)
RECORRENTE: LUMARJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: RAFAEL HENZE
PROCESSO: 030/016310/2017 (PROCESSO ESPELHO 30/010859/2021)
RECORRENTE: LUMARJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REPRESENTANTE DA FAZENDA: RAFAEL HENZE
PROCESSO: 030/009102/2019
RECORRENTE: JESO FERREIRA DORNELLAS
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
CC, EM 08 DE OUTUBRO DE 2021
