PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS – SEGUNDA SESSÃO
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.313ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/018.502/2017 (Espelho 030/012.081/2021)
RECORRENTE: – COLÉGIO E CURSO DARWIN LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
2. PROCESSO: – 030/018.310/2017 (Espelho 030/013.707/2021)
RECORRENTE: – CURSO E COLÉGIO G.7 LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
3. PROCESSO: – 030/019.955/2016 (Espelho 030/016.503/2021)
PARA O RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDO: – AZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO
REPRESENTANTE DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
CC, EM 21 DE JANEIRO DE 2022
